Julgamento da "revisão da vida toda" tem parecer favorável aos aposentados

O julgamento da “revisão da vida toda” contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), e já teve voto favorável.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, iniciou o julgamento da ação dando parecer favorável ao entendimento de que o aposentado merece a escolha do benefício mais vantajoso.

O processo questiona se os aposentados terão ou não direito de considerar todas as contribuições previdenciárias que fez à Previdência Social no cálculo do seu benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A Corte deverá decidir se o instituto terá que considerar todas as contribuições feitas pelo trabalhador ao longo da vida laboral na hora de calcular a aposentadoria, o que inclui os recolhimentos feitos antes de julho de 1994.

A ação, que foi julgada procedente no STJ (Superior Tribunal de Justiça) teve parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República) e ganhou um reforço na última quarta-feira (03/06) quando a DPU (Defensoria Pública da União) juntou ao processo parecer totalmente favorável ao aposentado.

A matéria começou a ser analisada na última sexta-feira (04/06/2021) e a corte deve dar sua decisão final até o o dia 11/06.